insolvência pessoal dívidas fiscais
insolvência pessoal dívidas fiscais
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Somente assim será possível reduzir o impacto negativo da insolvência pessoal no ordenado mínimo e proporcionar uma vida check here mais digna e sustentável para todos.
Consequências da insolvência do devedor: O que acontece quando o devedor não consegue pagar suas dívidas.
No entanto, é fundamental que o devedor busque soluções adequadas para lidar com essa situação e cumprir com suas obrigações.
Se este rendimento for o único que o devedor aufira e este não detenha quaisquer bens para serem vendidos, dar-se-á o caso de nada haver para pagar aos credores.
Em Portugal, qualquer pessoa ou empresa que não consiga pagar suas dívidas pode solicitar a insolvência. No entanto, existem critérios específicos que precisam ser atendidos:
Ajustámo-nos a todos os clientes para que possam compreender como a lei se aplica à sua situação.
Ao se encontrar nessa situação, o devedor insolvente enfrenta uma série de desafios. É importante ressaltar que a insolvência pode ser temporária ou definitiva, e existem diferentes maneiras de lidar com cada uma delas.
A insolvência pessoal não apenas afeta as finanças de uma pessoa, mas também tem consequências em sua saúde fileísica e psychological. A constante preocupação com o pagamento das contas, a impossibilidade de arcar com despesas básicas, como alimentação e moradia, e a sensação de impotência diante das dificuldades financeiras podem levar a altos níveis de estresse e ansiedade.
A pandemia da Covid-19 não fez parar o setor da construção. Mas as atuais condições neste mercado, hoje, não são as melhores. Os atrasos de pagamentos a par da deterioração das margens de lucro estão a agravar o risco de incumprimento das empresas.
Você pode verificar se existem penhoras sobre o seu ordenado através de portais como o Portal do Cidadão e CITIUS . Também pode consultar diretamente o tribunal, o agente de execução, ou seu empregador.
Em suma, a exiguidade ou inexistência de rendimentos ou bens não constitui fundamento, para se indeferir o pedido de exoneração do passivo restante, o qual será sempre devido se o devedor demonstrar ter actuado sempre de boa fileé, correcta e honestamente.
A nova legislação, já no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) europeu, aplica-se a novos casos e também aos casos pendentes à data da entrada em vigor.
O Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE) é o principal diploma lawful que outline as regras e procedimentos para a insolvência de pessoas singulares .
cerca de duas semanas (prazo médio aproximado) desde a entrega da petição inicial de apresentação à insolvência até à prolação da sentença de declaração de insolvência;
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